Termos de Serviço

O CONTRATANTE declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou estar devidamente representado por responsável legal. O uso dos serviços implica na aceitação total e irrestrita destes termos.

2.1. O CONTRATANTE compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e durante toda a vigência do contrato.

2.2. A CONTRATADA poderá solicitar validações adicionais ou documentos para fins de segurança, prevenção a fraudes ou cumprimento legal.

2.3. O CONTRATANTE é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso, respondendo por qualquer atividade realizada em sua conta.

3.1. A CONTRATADA poderá disponibilizar mecanismos de backup, porém não garante a existência, integridade ou recuperação dos dados armazenados.

3.2. O CONTRATANTE é inteiramente responsável por manter cópias externas e atualizadas de todos os seus arquivos, bancos de dados e informações.

3.3. Serviços de VPS e Servidores Dedicados não possuem backup incluso, salvo contratação específica. A CONTRATADA não se responsabiliza por perdas de dados decorrentes de falhas técnicas, ataques, mau uso, exclusões, cancelamentos ou encerramento do serviço.

4.1. Os pagamentos realizados à CONTRATADA são considerados definitivos, exceto nos casos previstos neste termo ou na legislação aplicável.

4.2. Direito de Arrependimento: Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o CONTRATANTE poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da contratação ou confirmação do pagamento, quando o serviço for contratado fora do estabelecimento físico.

4.3. Dentro desse prazo, o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento e o reembolso integral dos valores pagos, sem necessidade de justificativa, por meio dos canais oficiais de atendimento.

4.4. Após o prazo legal de 7 (sete) dias, não haverá reembolso por desistência, arrependimento ou mudança de opinião, salvo em caso de falha comprovada diretamente atribuída à infraestrutura da CONTRATADA ou quando exigido por lei.

4.5. Reembolsos, quando aplicáveis, serão realizados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.

5.1. A ativação do serviço ocorrerá após a confirmação do pagamento e validação das informações cadastrais.

5.2. O não pagamento de faturas poderá resultar na suspensão automática do serviço e, posteriormente, na exclusão dos dados, conforme política interna.

5.3. Recursos como armazenamento, CPU, memória e tráfego variam conforme o plano contratado.

6.1. Cada plano possui um limite mensal de tráfego, informado no momento da contratação.

6.2. O tráfego deve ser utilizado de forma compatível com o plano contratado e não é cumulativo entre ciclos.

6.3. Caso o limite seja excedido, a CONTRATADA poderá suspender temporariamente o serviço até o próximo ciclo de faturamento ou até a contratação de recursos adicionais, sem direito a reembolso ou indenização.

7.1. É proibida a utilização dos serviços para fins ilegais, abusivos ou que violem direitos de terceiros.

7.2. Incluem-se, mas não se limitam a:

• Softwares piratas, cracks, cheats, warez ou conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização;
• Transmissões ao vivo, streaming contínuo ou serviços não autorizados;
• Serviços financeiros, apostas, loterias ou investimentos sem autorização legal;
• Sistemas de AutoSurf, PTC, PTS, PPC ou similares;
• Fraudes, phishing, engenharia social ou atividades enganosas;
• Conteúdos de ódio, discriminação ou violência;
• Hacking, brute force, exploração de vulnerabilidades ou proxies abusivos;
• Envio de e-mails em massa (spam);
• Vírus, malwares, backdoors ou qualquer código malicioso;
• Qualquer atividade que viole a legislação vigente.

7.3. A violação destas regras poderá resultar em suspensão imediata ou cancelamento definitivo do serviço, sem direito a reembolso.

8.1. O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento pelo CONTRATANTE mediante abertura de ticket na Central do Assinante ou através de ticket no servidor oficial da CONTRATADA no Discord.

8.2. O cancelamento não implica reembolso automático, exceto nos casos previstos neste termo ou em lei.

8.3. Após o cancelamento, os dados poderão ser excluídos permanentemente, sendo responsabilidade do CONTRATANTE realizar backup prévio.

9.1. A CONTRATADA poderá alterar, atualizar ou modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

9.2. As alterações passam a valer a partir de sua publicação no site oficial da CONTRATADA, não sendo obrigatório aviso prévio aos usuários.

9.3. O uso contínuo dos serviços após qualquer modificação constitui aceitação integral dos novos termos.

10.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

10.2. As partes comprometem-se a buscar solução amigável para eventuais conflitos antes de recorrer ao Poder Judiciário.